Data de entrada em vigor: 1 de Junho de 2025
Ao aceder ou utilizar a plataforma Paymart Suite e os seus serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não poderá utilizar os nossos serviços. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ou utilizem a plataforma.
O Paymart Suite é uma plataforma modular de processamento de pagamentos concebida para instituições financeiras licenciadas. Os nossos serviços incluem módulos de banca central, pagamentos, cartões, empréstimos, câmbio, acquiring de comércio, open banking e conformidade. Os serviços estão disponíveis através de modelos de implantação SaaS (partilhado ou dedicado) ou licença on-premise.
Pode utilizar os nossos serviços apenas se for uma instituição financeira licenciada ou uma empresa activamente a candidatar-se a uma licença financeira. Deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição, incluindo os de prevenção de branqueamento de capitais (AML), financiamento do terrorismo (CTF) e protecção de dados.
Para implantações SaaS, comprometemo-nos com um SLA de disponibilidade de 99,9%. As janelas de manutenção agendada são comunicadas com pelo menos 72 horas de antecedência. Os tempos de resposta para pedidos de apoio dependem do nível do seu plano: Partilhado (24 horas), Dedicado (4 horas), Licença (conforme contratado).
A plataforma Paymart Suite, incluindo todo o software, documentação e materiais relacionados, é propriedade da Paymart SIA e protegida pelas leis de propriedade intelectual. Os clientes SaaS recebem uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma. Os clientes de licença recebem uma Licença Autorizada com direitos conforme definido no acordo de licença.
As taxas de subscrição SaaS são facturadas mensalmente antecipadamente. As taxas de configuração são facturadas aquando da assinatura do contrato. As taxas de licença são devidas aquando da entrega. Todas as taxas são cotadas em EUR e excluem IVA. Pagamentos atrasados podem incorrer juros de 1,5% ao mês. Reservamo-nos o direito de suspender serviços para contas em atraso há mais de 30 dias.
Qualquer das partes pode rescindir o acordo de serviço com 90 dias de pré-aviso por escrito. Podemos rescindir imediatamente por violação dos termos, incumprimento regulamentar ou utilização ilícita da plataforma. Após a rescisão, forneceremos um período razoável para exportação de dados. Os dados SaaS são eliminados 60 dias após a rescisão, salvo acordo em contrário.
Na medida máxima permitida por lei, a Paymart SIA não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da utilização dos nossos serviços. A nossa responsabilidade total não excederá as taxas pagas por si nos 12 meses anteriores à reclamação.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Letónia. Quaisquer litígios decorrentes destes termos serão resolvidos nos tribunais de Riga, Letónia.
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:
Paymart SIA, Gredu 4A, Riga, LV-1019, Letónia
Email: corp@paymart.eu